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Pensão por morte. União estável. Provas documental e oral

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte União estável Provas documental e oral

Data de Publicação: 02/10/2019

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Inventário. Desconstituição de partilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Desconstituição de partilha

Data de Publicação: 19/10/2016

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Divórcio direto. Cálculo do ITCMD. Doação. Meação na partilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio direto Cálculo do ITCMD Doação Meação na partilha

Data de Publicação: 08/08/2016

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Civil e Processual Civil. Alimentos. Exoneração. Inexistência de alteração no binômio necessidade/possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Civil Alimentos Exoneração Inexistência de alteração no binômio necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 02/08/2011

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Direito de Família. Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas Impossibilidade

Data de Publicação: 10/06/2011

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